O advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, que foi preso preventivamente pela Polícia Federal, é apontado como o líder da organização criminosa responsável por causar um prejuízo de R$ 12,5 milhões em fraudes para obtenção indevida de pagamentos do auxílio-reclusão no Amapá, realizado pelo INSS de 2015 a 2019.
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a PF, conduziu as investigações que resultaram na segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nos municípios de Macapá, Santana e Ferreira Gomes. A Justiça Federal emitiu 120 mandados de busca e apreensão, 16 de prisão temporária e 14 de prisão preventiva, incluindo a prisão de Edir Júnior, com a determinação de suspensão de sua atividade advocatícia.
O trabalho conjunto do MPF e da PF evitou um prejuízo ainda maior de R$ 38 milhões aos cofres públicos. As investigações, que começaram em 2015 a partir de denúncias do INSS, visavam reunir evidências e identificar os envolvidos em fraudes previdenciárias, especialmente na concessão irregular de auxílio-reclusão e pensão por morte.
Em 2016, a primeira fase da Operação “Ex Tunc” foi deflagrada, revelando a continuidade do esquema criminoso com a participação de servidores públicos do INSS e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), de acordo com o MPF.
A fraude
A fraude envolvia apenados recolhidos no Iapen que acessavam ilegalmente o auxílio-reclusão, orientados por um detento do regime fechado. Esse detento explicava o benefício aos demais reclusos, indicava como obtê-lo e negociava a divisão dos valores. Os dados pessoais dos presidiários eram repassados à liderança da organização através da companheira do detento, que os encaminhava.
Participação de Edir Júnior
O advogado, com conhecimento na área de previdência social, coordenava as atividades ilícitas, falsificando documentos e negociando com os servidores do INSS para facilitar os trâmites burocráticos. Com as alterações nos dados, os falsos dependentes dos beneficiários recebiam valores retroativos além do benefício mensal.
Em um dos casos, uma mulher se passou por representante de uma suposta filha de um apenado investigado, obtendo ilegalmente R$ 142 mil do INSS. A Justiça Federal suspendeu o benefício previdenciário pago à mulher, após constatar a falsa declaração de execução de pena e a inexistência de vínculo com o apenado.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
