Trata-se de pagamento de benefício para o qual o indivíduo contribuiu com seu trabalho enquanto estava em liberdade
De tempos em tempos, circulam nas redes sociais mensagens sarcásticas e revoltosas a respeito do auxílio-reclusão. Poderiam ser apenas protestos pueris e desinformados, não fossem os danos causados pela disseminação de informações incorretas.
Proposta de Emenda Constitucional 304, de 2013, busca extinguir o auxílio-reclusão, alegando ser uma política assistencialista, demagógica e incentivadora da criminalidade. No entanto, tais argumentos são imprecisos e perpetuam preconceitos.
O intuito deste artigo é apresentar dados oficiais sobre o auxílio-reclusão, comparando-os com um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas sobre a população carcerária. Desta forma, corrigimos informações equivocadas e fornecemos nossa análise.
O que é mito e o que é verdade sobre o auxílio-reclusão?
Mito: O auxílio-reclusão é assistência social para criminosos, enquanto o cidadão correto é obrigado a sustentar famílias de marginais.
Verdade: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos familiares de contribuintes que estão presos. Visa proteger a família, evitando que sejam punidos por algo alheio ao seu controle.
O sistema previdenciário, financiado por empresas, empregados e pelo Estado, garante que apenas os familiares de presos que contribuíram para a Previdência Social recebam o auxílio. Portanto, não se trata de sustentar "vagabundos não contribuintes".
Mito: O auxílio-reclusão incentiva o crime, facilitando a vida dos criminosos e garantindo ganhos para suas famílias.
Verdade: As condições carcerárias no Brasil são precárias, com superlotação e falta de condições básicas. Trocar a liberdade por tais condições não é um negócio vantajoso, tornando o argumento do incentivo ao crime infundado.
Mito: As famílias dos presos são beneficiadas, enquanto as vítimas não recebem nada.
Verdade: Na prática, as famílias raramente conseguem usufruir do auxílio-reclusão. Além disso, os familiares de vítimas de crimes têm direito a outros benefícios legais.
Mito: A extinção do auxílio-reclusão reduzirá a criminalidade.
Verdade: A concessão do auxílio-reclusão não é um fator determinante na decisão de cometer crimes. A criminalidade está mais associada à condição social do que ao recebimento do benefício.
É essencial desmistificar informações incorretas sobre o auxílio-reclusão, que são apenas um aspecto das muitas falsas noções associadas aos presos. A verdadeira redução da criminalidade envolve questões mais complexas e abrangentes.
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social e Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
