O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu um habeas corpus para a liberação do advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, que havia sido preso em maio deste ano sob a acusação de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes no recebimento de R$ 12,5 milhões em auxílio-reclusão do Instituto Nacional de Previdência Social no Amapá (INSS).
Conforme a determinação do desembargador, o advogado poderá ser liberado desde que não esteja detido por outros motivos e cumpra algumas recomendações, tais como comparecer regularmente ao Juízo, informar mudanças de endereço, não se ausentar por mais de 10 dias sem comunicar a justiça e evitar contato direto ou indireto com testemunhas e investigados.
Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior estava custodiado no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e, durante uma ação da Polícia Federal em sua cela no dia 25 de julho, foram encontrados dois celulares e um pen drive. A PF afirmou na ocasião que o advogado estaria tentando obstruir as investigações de dentro da prisão, orientando um cúmplice a falsificar depoimentos para incriminar outro envolvido no esquema das fraudes.
Este é o desfecho de mais um capítulo da investigação policial sobre as fraudes no benefício do INSS no Amapá, que envolveu Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior como suspeito central. Para mais detalhes, consulte as matérias relacionadas:
– Advogado liderava quadrilha que fraudou auxílio-reclusão no Amapá, segundo o MPF.
– Advogado acusado de fraudar auxílio-reclusão é flagrado com celulares no Iapen.
A liberação do advogado levanta debates sobre a segurança e controle nos presídios, além de ressaltar a importância de investigações eficazes e da observância rigorosa dos direitos legais de todos os envolvidos.
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